Termos e Condições

A compra de qualquer produto no site da Vinperio, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

  1. O site Vinperio.com é propriedade da Jupiter Emotions, Lda. Quinta do Bom Sucesso, Alferrarede, 2200-484 Abrantes, Registo na Conservatória de Lisboa com o N.º 8537-8186-3370 com o Contribuinte Nº 513587756. Para qualquer questão pode-nos ainda contactar para o email [email protected].
  2. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no site da Vinperio só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
  3. A Vinperio reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
  4. Apesar dos esforços da Vinperio, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a Vinperio verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Vinperio devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Vinperio informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.
  5. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
  6. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
  7. Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. Os valores finais e totais serão, sempre, apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.
  8. Em geral, uma encomenda demora menos de 5 dias a ser entregue em Portugal Continental.
  9. Todas as encomendas feitas no site da Vinperio, têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. O envio da encomenda só é feito após a liquidação da mesma.
  10. Todos os produtos enviados pela Vinperio devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Vinperio.
  11. A Vinperio não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos a Vinperio restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.
  12. A Vinperio reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para solicitar uma devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Vinperio através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda. Se preferir, poderá fazê-lo também por carta para a nossa morada. De notar que no caso das garrafas de rótulos personalizados, a garrafa é alterada para algo muito específico solicitado pelo cliente. Neste caso, por se tratar de um produto totalmente personalizado, nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não assite ao cliente o direito de livre resolução. A devolução das garrafas só poderá ser efetuada se a mesma se encontrar selada e em perfeitas condições. Os custos de devolução terão que ser suportados pelo cliente e não pela Vinperio. Para qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.
  13. Os vinhos comercializados pela Vinperio não têm um prazo de garantia específico, no entanto, caso verifique alguma anomalia no sabor do produto, a Vinperio assumirá  a responsabilidade e, caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Vinperio, a troca ou devolução do produto será efetuada sem qualquer custo para o cliente.
  14. Todas as compras efetuadas no site da Vinperio estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
  15. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Vinperio informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
  16. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 3847484
[email protected]
http://www.arbitragemdeconsumo.org/ 
https://www.facebook.com/cniacc

17. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos através do email [email protected] ou para: Jupiter Emotions, Lda. Quinta do Bom Sucesso, 1, Alferrarede 2200 – 484 Abrantes.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.